Aviso prévio em Timon, MA

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Para quem vive em Timon/MA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Maranhão concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Timon têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.

Sendo Timon um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Timon — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Timon, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Parnarama, Buriti Bravo e São João do Soter — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.