Aviso prévio em Salitre, CE

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Para moradores de Salitre, no CE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Ceará. A OAB CE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Salitre; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Ceará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Salitre um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Salitre — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Salitre, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Assaré, Potengi e Araripe — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.