Aviso prévio em Rio dos Bois, TO

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Morador de Rio dos Bois, no TO? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB TO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Rio dos Bois; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Tocantins o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Rio dos Bois um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Rio dos Bois — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Rio dos Bois (TO), municípios como Monte Santo do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins e Pequizeiro compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.