Aviso prévio em Pedrinhas, SE

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Quem mora em Pedrinhas (SE) trata desse tema perante a Justiça estadual de Sergipe ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Pedrinhas e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Sergipe, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Pedrinhas um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Pedrinhas/SE conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Pedrinhas pode considerar também profissionais de Umbaúba, Cristinápolis e Itabaianinha, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.