Aviso prévio em Firmino Alves, BA

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Firmino Alves/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Para orientação gratuita, Firmino Alves conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Bahia (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB BA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Firmino Alves um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Firmino Alves (BA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Firmino Alves, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Floresta Azul, Itaju do Colônia e Canavieiras — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.