Aviso prévio em Conquista D'Oeste, MT

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Conquista D'Oeste, como em todo o MT, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Conquista D'Oeste têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso e a subseção da OAB MT da região.

Sendo Conquista D'Oeste um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Conquista D'Oeste e região.

Vale lembrar que Conquista D'Oeste integra a mesma microrregião de Vale de São Domingos, Nova Lacerda e Pontes e Lacerda; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.