Aviso prévio em Colinas, MA

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Colinas/MA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Além do advogado particular, moradores de Colinas/MA têm à disposição a Defensoria Pública do Maranhão, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Colinas um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Colinas/MA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Colinas, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Paraibano, Pastos Bons e Jatobá — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.