Aviso prévio em Araguaiana, MT

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Araguaiana/MT, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Antes de contratar, quem está em Araguaiana pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Araguaiana um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Araguaiana e conheça a Justiça de Mato Grosso.

Além de Araguaiana, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Novo São Joaquim, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.