Aviso prévio em Ananindeua, PA

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Ananindeua/PA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará. Para orientação gratuita, Ananindeua conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Pará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Ananindeua um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Ananindeua e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Ananindeua pode considerar também profissionais de Marituba, Santa Bárbara do Pará e Belém, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.