Auxílio-doença em Dois Irmãos do Buriti, MS

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Para quem vive em Dois Irmãos do Buriti/MS, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Dois Irmãos do Buriti têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e a subseção da OAB MS da região.

Sendo Dois Irmãos do Buriti um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Dois Irmãos do Buriti — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Dois Irmãos do Buriti pode considerar também profissionais de Miranda, Aquidauana e Anastácio, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.