Auxílio-doença em Alto Garças, MT

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Para quem vive em Alto Garças/MT, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concentram a maior parte dos atos. A OAB MT mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Alto Garças; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Mato Grosso o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Alto Garças um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Alto Garças/MT pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Alto Garças integra a mesma microrregião de Pedra Preta, General Carneiro e Torixoréu; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.