Assédio moral no trabalho em Ibiracatu, MG

Explicação

O assédio moral se caracteriza pela repetição de atitudes que expõem o trabalhador a situações humilhantes — perseguição, isolamento, metas impossíveis usadas como punição, ofensas.

Pode gerar direito a indenização por dano moral e, em casos graves, embasar a rescisão indireta (quando o empregado encerra o contrato por falta grave do empregador).

Reunir provas — mensagens, testemunhas, registros médicos — é decisivo para demonstrar o assédio.

Quem mora em Ibiracatu (MG) trata desse tema perante a Justiça estadual de Minas Gerais ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Ibiracatu têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Ibiracatu um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Ibiracatu — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Ibiracatu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São João da Ponte, Francisco Sá e Capitão Enéas — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.