Adjudicação compulsória em São José de Mipibu, RN

Explicação

A adjudicação compulsória é o caminho para quem comprou um imóvel, pagou o combinado, mas não consegue registrar a propriedade porque o vendedor se recusa ou não pode outorgar a escritura definitiva. A decisão judicial pode suprir a assinatura que faltava e permitir o registro.

É usada em situações comuns de compra e venda feita por contrato ou promessa de compra e venda, sobretudo quando o vendedor desapareceu, faleceu ou simplesmente se nega a formalizar a transferência depois de receber o pagamento.

Para ter sucesso, o comprador precisa comprovar o contrato e a quitação do preço. Existe também a possibilidade, em certos casos, de fazer o reconhecimento por via administrativa no cartório, quando não há conflito.

Por depender de documentos e da prova do pagamento, o tema pede orientação de advogado. Procure ajuda profissional antes de agir.

Para quem vive em São José de Mipibu/RN, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concentram a maior parte dos atos. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB RN, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo São José de Mipibu um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em São José de Mipibu/RN conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de São José de Mipibu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante e Macaíba — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.