Adjudicação compulsória em Olhos-d'Água, MG

Explicação

A adjudicação compulsória é o caminho para quem comprou um imóvel, pagou o combinado, mas não consegue registrar a propriedade porque o vendedor se recusa ou não pode outorgar a escritura definitiva. A decisão judicial pode suprir a assinatura que faltava e permitir o registro.

É usada em situações comuns de compra e venda feita por contrato ou promessa de compra e venda, sobretudo quando o vendedor desapareceu, faleceu ou simplesmente se nega a formalizar a transferência depois de receber o pagamento.

Para ter sucesso, o comprador precisa comprovar o contrato e a quitação do preço. Existe também a possibilidade, em certos casos, de fazer o reconhecimento por via administrativa no cartório, quando não há conflito.

Por depender de documentos e da prova do pagamento, o tema pede orientação de advogado. Procure ajuda profissional antes de agir.

Para moradores de Olhos-d'Água, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Olhos-d'Água têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Olhos-d'Água um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Olhos-d'Água consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Olhos-d'Água integra a mesma microrregião de Bocaiúva, Engenheiro Navarro e Guaraciama; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.