Adjudicação compulsória em Jardim do Seridó, RN

Explicação

A adjudicação compulsória é o caminho para quem comprou um imóvel, pagou o combinado, mas não consegue registrar a propriedade porque o vendedor se recusa ou não pode outorgar a escritura definitiva. A decisão judicial pode suprir a assinatura que faltava e permitir o registro.

É usada em situações comuns de compra e venda feita por contrato ou promessa de compra e venda, sobretudo quando o vendedor desapareceu, faleceu ou simplesmente se nega a formalizar a transferência depois de receber o pagamento.

Para ter sucesso, o comprador precisa comprovar o contrato e a quitação do preço. Existe também a possibilidade, em certos casos, de fazer o reconhecimento por via administrativa no cartório, quando não há conflito.

Por depender de documentos e da prova do pagamento, o tema pede orientação de advogado. Procure ajuda profissional antes de agir.

Para quem vive em Jardim do Seridó/RN, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concentram a maior parte dos atos. Antes de contratar, quem está em Jardim do Seridó pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Jardim do Seridó um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Jardim do Seridó (RN) sobre a sua situação específica antes de agir.

Na região de Jardim do Seridó (RN), municípios como Santana do Seridó, Equador e Ouro Branco compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.