Acidente de trabalho em Santa Rosa do Tocantins, TO

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Santa Rosa do Tocantins/TO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Para orientação gratuita, Santa Rosa do Tocantins conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Tocantins (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB TO e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Santa Rosa do Tocantins um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Santa Rosa do Tocantins — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Santa Rosa do Tocantins pode considerar também profissionais de Chapada da Natividade, Dianópolis e Aurora do Tocantins, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.