Acidente de trabalho em Nova Viçosa, BA
Nova Viçosa · BATrabalhista
Lesão ou doença decorrente do trabalho que pode gerar direitos previdenciários e trabalhistas.
Explicação
Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.
A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.
O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.
Para moradores de Nova Viçosa, no BA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia. Para orientação gratuita, Nova Viçosa conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Bahia (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB BA e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Nova Viçosa um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Nova Viçosa e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Exemplos práticos
- Operador que sofre lesão por esforço repetitivo reconhecida como ocupacional
- Funcionário acidentado com máquina sem proteção adequada