Acidente de trabalho em Miraíma, CE

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Para quem vive em Miraíma/CE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Ceará concentram a maior parte dos atos. Em Miraíma e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Ceará, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB CE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Miraíma um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Miraíma/CE conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Na região de Miraíma (CE), municípios como Mucambo, Cariré e Santana do Acaraú compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.