Acidente de trabalho em Limoeiro do Norte, CE

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Quem mora em Limoeiro do Norte (CE) trata desse tema perante a Justiça estadual do Ceará ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Para orientação gratuita, Limoeiro do Norte conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Ceará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB CE e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Limoeiro do Norte um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Limoeiro do Norte e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Limoeiro do Norte integra a mesma microrregião de Ibicuitinga, Alto Santo e Jaguaruana; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.