Acidente de trabalho em Laje do Muriaé, RJ

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Laje do Muriaé/RJ, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Laje do Muriaé têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a subseção da OAB RJ da região.

Sendo Laje do Muriaé um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Laje do Muriaé — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Laje do Muriaé (RJ), municípios como Porciúncula, Varre-Sai e Bom Jesus do Itabapoana compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.