Acidente de trabalho em Jardim, MS

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Morador de Jardim, no MS? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, respeitando os prazos previstos em lei. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB MS — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Jardim um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Jardim e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Jardim integra a mesma microrregião de Caracol, Bodoquena e Bela Vista; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.