Acidente de trabalho em Guajará-Mirim, RO

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Guajará-Mirim, como em todo o RO, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Em Guajará-Mirim e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Rondônia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Guajará-Mirim um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Guajará-Mirim/RO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Guajará-Mirim pode considerar também profissionais de Candeias do Jamari, Porto Velho e Itapuã do Oeste, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.