Acidente de trabalho em Cabo Verde, MG

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Cabo Verde/MG, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Cabo Verde têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Cabo Verde um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Cabo Verde consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Cabo Verde integra a mesma microrregião de São Sebastião do Paraíso, São Pedro da União e São Tomás de Aquino; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.