Acidente de trabalho em Braço do Norte, SC

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Braço do Norte/SC, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Além do advogado particular, moradores de Braço do Norte/SC têm à disposição a Defensoria Pública de Santa Catarina, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Braço do Norte um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Braço do Norte — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Braço do Norte (SC), municípios como Treze de Maio, Tubarão e Grão-Pará compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.