Acidente de trabalho em Assis Chateaubriand, PR

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Para moradores de Assis Chateaubriand, no PR, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná. Para orientação gratuita, Assis Chateaubriand conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Paraná (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PR e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Assis Chateaubriand um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Assis Chateaubriand/PR pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Assis Chateaubriand, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Jesuítas, Tupãssi e Ouro Verde do Oeste — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.