Acidente de trabalho em Ararendá, CE

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Para quem vive em Ararendá/CE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Ceará concentram a maior parte dos atos. Em Ararendá e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Ceará, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB CE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Ararendá um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Ararendá consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Ararendá, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ipaporanga, Novo Oriente e Tamboril — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.