Acidente de trabalho em Araçatuba, SP

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Morador de Araçatuba, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. Em Araçatuba e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Araçatuba um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Araçatuba e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Araçatuba integra a mesma microrregião de Santo Antônio do Aracanguá, Bento de Abreu e Lavínia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.