Acidente de trabalho em Antônio Cardoso, BA

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Antônio Cardoso, como em todo o BA, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB BA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Antônio Cardoso; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Bahia o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Antônio Cardoso um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Antônio Cardoso — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Antônio Cardoso integra a mesma microrregião de Ipecaetá, Santa Terezinha e Anguera; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.