Acidente de trabalho em Aiquara, BA

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Quem mora em Aiquara (BA) trata desse tema perante a Justiça estadual da Bahia ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Aiquara têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Bahia e a subseção da OAB BA da região.

Sendo Aiquara um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Aiquara e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Aiquara pode considerar também profissionais de Mutuípe, Ubaíra e Apuarema, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.