Ação de alimentos em São Raimundo do Doca Bezerra, MA

Explicação

A ação de alimentos é o processo em que se pede à Justiça que fixe a pensão alimentícia devida por quem tem obrigação de sustento — em geral pais em relação a filhos, mas também entre cônjuges e, em certos casos, entre outros parentes.

O valor não tem tabela fixa. O juiz busca o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (o chamado binômio necessidade-possibilidade). Enquanto o processo corre, o juiz pode fixar alimentos provisórios para garantir o sustento desde logo.

É possível pedir os alimentos, revisar o valor depois se a situação mudar e cobrar as parcelas atrasadas, inclusive com medidas de execução. Quem tem o dever de pagar e não paga pode sofrer desconto em folha, penhora e até prisão civil pelas parcelas mais recentes.

Existe a possibilidade de gratuidade de Justiça para quem não pode pagar custas. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientar o pedido.

Morador de São Raimundo do Doca Bezerra, no MA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB MA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de São Raimundo do Doca Bezerra; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Maranhão o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo São Raimundo do Doca Bezerra um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em São Raimundo do Doca Bezerra/MA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em São Raimundo do Doca Bezerra pode considerar também profissionais de Olho d'Água das Cunhãs, São Luís Gonzaga do Maranhão e Santo Antônio dos Lopes, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.