Ação de alimentos em São Joaquim, SC

Explicação

A ação de alimentos é o processo em que se pede à Justiça que fixe a pensão alimentícia devida por quem tem obrigação de sustento — em geral pais em relação a filhos, mas também entre cônjuges e, em certos casos, entre outros parentes.

O valor não tem tabela fixa. O juiz busca o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (o chamado binômio necessidade-possibilidade). Enquanto o processo corre, o juiz pode fixar alimentos provisórios para garantir o sustento desde logo.

É possível pedir os alimentos, revisar o valor depois se a situação mudar e cobrar as parcelas atrasadas, inclusive com medidas de execução. Quem tem o dever de pagar e não paga pode sofrer desconto em folha, penhora e até prisão civil pelas parcelas mais recentes.

Existe a possibilidade de gratuidade de Justiça para quem não pode pagar custas. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientar o pedido.

Para quem vive em São Joaquim/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de São Joaquim/SC têm à disposição a Defensoria Pública de Santa Catarina, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo São Joaquim um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em São Joaquim/SC pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que São Joaquim integra a mesma microrregião de Bom Jardim da Serra, Cerro Negro e Painel; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.