Ação de alimentos em São Francisco do Brejão, MA

Explicação

A ação de alimentos é o processo em que se pede à Justiça que fixe a pensão alimentícia devida por quem tem obrigação de sustento — em geral pais em relação a filhos, mas também entre cônjuges e, em certos casos, entre outros parentes.

O valor não tem tabela fixa. O juiz busca o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (o chamado binômio necessidade-possibilidade). Enquanto o processo corre, o juiz pode fixar alimentos provisórios para garantir o sustento desde logo.

É possível pedir os alimentos, revisar o valor depois se a situação mudar e cobrar as parcelas atrasadas, inclusive com medidas de execução. Quem tem o dever de pagar e não paga pode sofrer desconto em folha, penhora e até prisão civil pelas parcelas mais recentes.

Existe a possibilidade de gratuidade de Justiça para quem não pode pagar custas. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientar o pedido.

Para quem vive em São Francisco do Brejão/MA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Maranhão concentram a maior parte dos atos. Em São Francisco do Brejão e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Maranhão, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São Francisco do Brejão um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de São Francisco do Brejão — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de São Francisco do Brejão, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como João Lisboa, São Pedro da Água Branca e Itinga do Maranhão — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.