Ação de alimentos em Santa Cruz do Escalvado, MG

Explicação

A ação de alimentos é o processo em que se pede à Justiça que fixe a pensão alimentícia devida por quem tem obrigação de sustento — em geral pais em relação a filhos, mas também entre cônjuges e, em certos casos, entre outros parentes.

O valor não tem tabela fixa. O juiz busca o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (o chamado binômio necessidade-possibilidade). Enquanto o processo corre, o juiz pode fixar alimentos provisórios para garantir o sustento desde logo.

É possível pedir os alimentos, revisar o valor depois se a situação mudar e cobrar as parcelas atrasadas, inclusive com medidas de execução. Quem tem o dever de pagar e não paga pode sofrer desconto em folha, penhora e até prisão civil pelas parcelas mais recentes.

Existe a possibilidade de gratuidade de Justiça para quem não pode pagar custas. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientar o pedido.

Morador de Santa Cruz do Escalvado, no MG? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Santa Cruz do Escalvado; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Santa Cruz do Escalvado um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Santa Cruz do Escalvado — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Santa Cruz do Escalvado integra a mesma microrregião de Santo Antônio do Grama, Raul Soares e Barra Longa; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.