Dano moral — como o valor é fixado em Passa e Fica, RN
Passa e Fica · RNCivil
Como os tribunais calculam a indenização por dano moral — não há tabela fixa, mas há método e parâmetros.
Como o cálculo funciona
Não existe tabela única. O juiz fixa o valor olhando a gravidade do dano, a repercussão, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico. O STJ usa o método bifásico: (1) valor-base a partir de precedentes para casos semelhantes; (2) ajuste para mais ou menos conforme as circunstâncias do caso.
O que ter em mãos antes de calcular
- Provas do dano (documentos, prints, testemunhas)
- Comprovação da conduta do ofensor
- Registro do impacto sofrido (negativação, exposição, abalo)
- Histórico de casos parecidos no tribunal local, se houver
Exemplo prático — passo a passo
Negativação indevida no SPC/Serasa por dívida já paga, sem outras negativações legítimas.
- Verifica-se a Súmula 385 do STJ — havendo negativação legítima anterior, não cabe indenização
- Valor-base (1ª fase) — em negativação indevida, faixas comuns ficam entre R$ 5.000 e R$ 15.000
- Ajuste (2ª fase) — sobe ou desce conforme tempo da negativação, reincidência e porte do ofensor
Resultado — Indenização normalmente entre R$ 5.000 e R$ 15.000 nesse tipo de caso — varia muito conforme o tribunal e as provas.
Atenção
- Súmula 385 do STJ — negativação indevida não gera dano moral se já existia outra negativação legítima
- O método bifásico foi consolidado pelo STJ (REsp 1.152.541)
- O valor não pode gerar enriquecimento sem causa nem ser irrisório
- Dano moral pode coexistir com dano material (prejuízo financeiro comprovado)
Em Passa e Fica/RN
Os parâmetros são nacionais (STJ), mas o valor concreto varia por tribunal e por juízo. Em causas menores, o Juizado Especial Cível da comarca julga sem custas iniciais até certo limite.
