Primeiros passos para a família de quem foi preso e está em Cadeia Pública de Nobres

Os primeiros dias depois de uma prisão são de informação desencontrada. A família não sabe onde a pessoa está, quem procurar, o que pode levar nem quanto tempo cada coisa demora. Este guia organiza o começo para quem tem alguém em Cadeia Pública de Nobres, em Nobres, MT.

Ficha da unidade

• Unidade Cadeia Pública de Nobres
• Tipo cadeia pública
• Município Nobres, Mato Grosso
• Endereço Avenida Moacir Parzianello, nº 640 — Ferrugem, CEP 78400-023
• Telefone informado pela fonte (65) 3376-1714
• Recebe encomenda pelos Correios não pela via postal, a entrega é presencial

A ficha completa, com o rol de itens permitidos e os limites de quantidade verificados para esta unidade, fica em Cadeia Pública de Nobres no Manda Jumbo, que acompanha as normas de cada estabelecimento.

Localizar a pessoa

A informação sobre em que unidade a pessoa está fica com a secretaria estadual responsável pela administração penitenciária e com o juízo do processo. A Defensoria Pública ajuda nessa busca. O número do processo e o número de matrícula ou prontuário passam a ser os dados usados em todos os pedidos, e vale anotá-los.

Audiência de custódia e defesa

Toda pessoa presa em flagrante é apresentada à autoridade judicial em audiência de custódia, onde se decide sobre a manutenção da prisão, a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas. Havendo advogado constituído, ele deve ser comunicado. Não havendo, atua a Defensoria Pública.

Cadastro de visitante

Sem cadastro não há visita. O procedimento exige documento com foto, comprovante de residência, prova do vínculo e, em muitos estados, certidão de antecedentes. A liberação demora dias. Começar esse cadastro cedo evita semanas sem contato.

Assistência material

Boa parte do que a pessoa presa usa no dia a dia chega pela família, dentro do rol que a unidade permite. A relação verificada para esta unidade, com quantidades e embalagens, está em Cadeia Pública de Nobres. As unidades do estado e suas regras aparecem em presídios de Mato Grosso.

Direitos que a família costuma desconhecer

A mãe de criança pequena pode ter direito à prisão domiciliar em substituição à preventiva, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo 143.641, resumido em HC 143.641. Condição degradante de cumprimento pode gerar indenização, conforme o Recurso Extraordinário 580.252, resumido em RE 580.252.

Dinheiro e pecúlio

Depósito de valor para uso interno segue regra própria de cada estado, com limite mensal e forma definida. Nunca entregue dinheiro a intermediário que prometa agilizar visita, transferência ou benefício. Esse tipo de cobrança não existe no procedimento legal.

Antes de agir, confira a norma vigente

Regra de presídio muda por portaria e às vezes de um mês para o outro. Nada aqui substitui a consulta ao regulamento em vigor na unidade. A conferência do que está valendo hoje para esta unidade pode ser feita em mandajumbo.com, e o método de checagem usado está descrito em como as regras são verificadas.

Com quem falar

Quem acompanha o cumprimento da pena é o juiz da execução, e é a ele que se dirigem os pedidos. A família não precisa peticionar sozinha. A Defensoria Pública é gratuita e obrigatória onde não há advogado constituído; para escolher um profissional, o diretório reúne advogados criminalistas em Nobres, MT. Decisões recentes sobre o tema estão reunidas em jurisprudência criminal.

A fase de execução, em termos práticos

Execução penal é a etapa em que a pena já fixada passa a ser cumprida e acompanhada por um juiz específico. Ao contrário do processo de conhecimento, que termina em sentença, esta fase é contínua e cheia de incidentes. Cada mudança relevante, para melhor ou para pior, depende de decisão judicial.

Os documentos que sustentam os pedidos vêm da própria unidade. Atestado de conduta carcerária, folha de trabalho, declaração de frequência escolar, relatório disciplinar. Quando a unidade demora a emitir, a defesa pode requerer a expedição ao juízo, e o pedido costuma destravar.

Para acompanhar o andamento, vale anotar o número do processo de execução, que é diferente do número do processo criminal original, e a matrícula da pessoa presa em Cadeia Pública de Nobres. Com esses dois dados, consultas ao tribunal de Mato Grosso e pedidos à Defensoria ficam muito mais rápidos.

Cuidados que evitam retrabalho

Guarde cópia de tudo o que entregar, com data. Anote o número do processo de execução, que não é o mesmo do processo criminal. Confirme na véspera o dia de visita e a lista de itens aceitos em Cadeia Pública de Nobres, porque uma portaria nova invalida a orientação anterior sem aviso.

Peça a atualização do cálculo de pena a cada seis meses, ou sempre que houver reconhecimento de remição ou nova condenação. E não deixe de comunicar mudança de endereço ou de telefone à Defensoria e ao juízo, porque intimação não entregue é atraso garantido.

Perguntas frequentes

Como descubro em qual unidade a pessoa está?

Pela secretaria estadual de administração penitenciária ou pelo juízo do processo. A Defensoria Pública ajuda nessa localização.

Quanto tempo demora o cadastro de visitante?

Varia por estado, normalmente alguns dias. Documento faltando reinicia a fila.

Existe taxa para agilizar visita ou benefício?

Não. Cobrança desse tipo não faz parte do procedimento legal e deve ser denunciada.

Onde fica Cadeia Pública de Nobres?

A unidade fica em Nobres, Mato Grosso, no endereço Avenida Moacir Parzianello, nº 640 — Ferrugem, CEP 78400-023.

Quem responde pelos pedidos de benefício?

O juiz da execução penal da comarca onde fica o estabelecimento. A direção da unidade administra a rotina e emite atestados, mas não concede benefício.

A Defensoria Pública cobra alguma coisa?

Não cobra. O atendimento é gratuito e alcança quem não constituiu advogado.