Advogado imobiliário em Biritiba Mirim, SP — compare e fale direto

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. O advogado verifica a matrícula do imóvel, analisa certidões negativas, identifica riscos (hipoteca, penhora, ação judicial contra o vendedor) e elabora contrato seguro. O custo do advogado é pequeno comparado ao risco de perder o imóvel.

O locador pode entrar com ação de despejo cumulada com cobrança. Se o inquilino não pagar ou contestar em 15 dias, o juiz pode conceder liminar de despejo. O processo completo leva de 3 a 12 meses, dependendo do caso.

É a aquisição da propriedade pela posse prolongada e pacífica, sem oposição do proprietário. Os prazos variam: 5 anos (especial urbana), 10 anos (ordinária com justo título), 15 anos (extraordinária). Pode ser feita judicialmente ou em cartório (extrajudicial).

Depende da situação. Se houve contrato de compra e venda, pode-se entrar com ação de adjudicação compulsória. Se há posse prolongada, usucapião. Se o loteamento é irregular, pode haver programa municipal de regularização fundiária (REURB). Um advogado avalia a melhor via.

Sim. A Lei 13.786/2018 regulamenta o distrato: o comprador pode perder de 25% a 50% dos valores pagos (conforme patrimônio de afetação). O prazo de arrependimento é de 7 dias se a compra foi em estande de vendas fora da sede da incorporadora.

Matrícula atualizada no cartório de registro, certidões negativas do vendedor (cíveis, trabalhistas, fiscais), certidão de ônus reais, quitação de IPTU e condomínio, e existência de ações que possam afetar o imóvel. O advogado faz toda essa análise.

Não existe vedação legal ao despejo por estação do ano no Brasil. A Lei do Inquilinato (8.245/91) não prevê essa restrição. O despejo segue o rito processual normal, com os prazos legais para desocupação.

Depende da via escolhida. Usucapião extrajudicial em cartório pode levar de 6 meses a 1 ano. Usucapião judicial, de 2 a 5 anos. Adjudicação compulsória, de 1 a 3 anos. A regularização fundiária (REURB) depende do programa municipal.

O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado imobiliário na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.

Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.

Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.

Não. A inscrição na OAB vale para atuação em todo o território nacional, e o processo eletrônico permite que advogados acompanhem casos a distância. Ainda assim, para causas que tramitam na comarca de Biritiba Mirim, um profissional da própria cidade ou da região pode ter vantagens práticas: proximidade para reuniões, familiaridade com o fórum local e facilidade para diligências presenciais. Avalie o que pesa mais no seu caso — a experiência na área específica ou a proximidade física.

Todo advogado tem um número de inscrição público, e você pode conferi-lo em cna.oab.org.br, o cadastro oficial da OAB. A busca funciona por nome ou por número e informa se a inscrição está regular. Se estiver contratando alguém em Biritiba Mirim, também é possível tirar dúvidas na subseção local da OAB/SP. Adote essa checagem como regra: verifique a OAB antes de entregar documentos ou pagar honorários a qualquer pessoa que se apresente como advogado.