No seu caso, em Catingueira
Em Catingueira, como em todo o PB, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Para orientação gratuita, Catingueira conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Paraíba (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PB e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Catingueira um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Catingueira e conheça a Justiça da Paraíba.
Além de Catingueira, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Aguiar, Nova Olinda e Coremas — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.