No seu caso, em Guarujá do Sul
Em Guarujá do Sul, como em todo o SC, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Santa Catarina, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SC — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Guarujá do Sul um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Guarujá do Sul (SC) sobre a sua situação específica antes de agir.
Quem está em Guarujá do Sul pode considerar também profissionais de Anchieta, Santa Helena e Princesa, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.