No seu caso, em Itajaí
Em Itajaí/SC, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Em Itajaí e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Itajaí um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Itajaí e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Itajaí integra a mesma microrregião de Balneário Piçarras, Navegantes e Camboriú; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.