No seu caso, em Morro do Chapéu
Quem mora em Morro do Chapéu (BA) trata desse tema perante a Justiça estadual da Bahia ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública da Bahia, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB BA — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Morro do Chapéu um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Morro do Chapéu (BA) sobre a sua situação específica antes de agir.
Além de Morro do Chapéu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Mirangaba, Caém e Saúde — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.