No seu caso, em Curitibanos
Em Curitibanos, como em todo o SC, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Santa Catarina, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SC — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Curitibanos um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Curitibanos e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Curitibanos integra a mesma microrregião de Santa Cecília, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.