No seu caso, em Duque de Caxias
Em Duque de Caxias/RJ, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB RJ — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Duque de Caxias um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Duque de Caxias e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Quem está em Duque de Caxias pode considerar também profissionais de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Nilópolis, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.