No seu caso, em Porto Franco
Em Porto Franco/MA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Para orientação gratuita, Porto Franco conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Maranhão (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MA e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Porto Franco um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Porto Franco e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Na região de Porto Franco (MA), municípios como Carolina, Campestre do Maranhão e São Pedro dos Crentes compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.