No seu caso, em Major Gercino
Em Major Gercino, como em todo o SC, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB SC mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Major Gercino; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Santa Catarina o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
Sendo Major Gercino um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Major Gercino e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Major Gercino, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São João Batista, Angelina e Canelinha — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.