No seu caso, em Balneário Rincão
Na prática, em Balneário Rincão/SC, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Santa Catarina, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB SC, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Balneário Rincão um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Balneário Rincão e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Balneário Rincão, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Lauro Müller, Morro da Fumaça e Forquilhinha — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.