No seu caso, em Ouro Fino
Em Ouro Fino, como em todo o MG, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB MG, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Ouro Fino um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Ouro Fino e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Ouro Fino, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Monte Sião, Bandeira do Sul e Andradas — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.