No seu caso, em Santana do Acaraú
Em Santana do Acaraú/CE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará. Para orientação gratuita, Santana do Acaraú conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Ceará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB CE e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Santana do Acaraú um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Santana do Acaraú e conheça a Justiça do Ceará.
Quem está em Santana do Acaraú pode considerar também profissionais de Massapê, Graça e Miraíma, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.