No seu caso, em Mato Grosso
Em Mato Grosso, como em todo o PB, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública da Paraíba, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB PB — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Mato Grosso um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Mato Grosso — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.
Quem está em Mato Grosso pode considerar também profissionais de Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos e São Bento, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.