No seu caso, em Santa Rita
Na prática, em Santa Rita/MA, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Santa Rita têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.
Sendo Santa Rita um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Santa Rita e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Santa Rita integra a mesma microrregião de Bacabeira, Icatu e Axixá; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.