No seu caso, em Porto Belo
Quem mora em Porto Belo (SC) trata desse tema perante a Justiça estadual de Santa Catarina ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Santa Catarina, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB SC, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Porto Belo um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Porto Belo e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Porto Belo integra a mesma microrregião de Balneário Piçarras, Penha e Itapema; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.